Condições de reserva

De acordo com o previsto na Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, sobre a Proteção de Dados Pessoais, o utilizador aceita que os dados pessoais facultados no momento da sua reserva sejam, incorporados num ficheiro da titularidade de PRÍNCIPE REAL - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E HOTELEIROS DO ALGARVE, SA, (doravante designada abreviadamente por empresa), pessoa colectiva número 500 802 807, com sede na Rua Samora Barros, 6, 8200-178 Albufeira, Portugal, e estabelecimento hoteleiro na Rua da Alegria, 53, 1250-006 Lisboa, Portugal, para a gestão do sistema de reserva, o processo da sua aplicação, o controlo e a gestão da relação com os utilizadores da web que transacionem reservas, bem como para a realização de estudos estatísticos dos utilizadores registados na citada web, que permitam melhorar os serviços prestados. Todos os campos dos formulários assinalados como obrigatórios devem ser necessariamente completos para o correto processamento da sua aplicação. Os dados pessoais que facilita só serão comunicados a terceiros em cumprimento das obrigações legais e com o seu prévio consentimento. O utilizador consente expressamente que os dados bancários proporcionados sejam utilizados para atender às possíveis sanções perante cancelamentos ou falta de comparência estipulados nas condições de tarifa. O processamento das suas reservas implica necessariamente o tratamento antes assinalado, pelo que não se poderá finalizar o processo em caso de oposição ao mesmo. Poderá, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição segundo se indica mais abaixo.

Veracidade dos dados
O utilizador responderá, em qualquer caso, pela veracidade dos dados fornecidos, reservando-se a empresa o direito a excluir os serviços registados a todo o utilizador que tenha fornecido dados falsos, sem prejudicar outras ações que procedam em Direito. Assim, o utilizador deve estar devidamente habilitado a facilitar dados de terceiros. Apenas se conta com o consentimento dos futuros hóspedes do hotel, o utilizador poderá registar os seus nomes e apelidos na alínea Distribuição de quartos. Tal informação, que permitirá ao Hotel eleito procurar um melhor serviço para os seus hóspedes, é opcional, pelo que, a sua consignação pelo utilizador implica, sob a sua exclusiva responsabilidade, a suposição do dever de informar aos mesmos acerca do conteúdo da nossa Política de Privacidade com caráter prévio ao fornecimento da informação pessoal.

Tratamento de dados
De acordo com a obrigação prevista no artigo 5º., da Lei nº. 41/2004, de 18 de Agosto, que aprovou o regime jurídico da protecção de dados pessoais e privacidade nas telecomunicações, informa-se que a empresa utiliza cookies. Uma cookie é um fragmento de informação de texto que as webs transferem ao disco duro dos equipamentos que se conectam a elas. Utilizamos cookies de sessão para identificar o utilizador e manter o seu estado de identificação. As cookies de sessão apagam-se automaticamente do disco duro quando finaliza a sessão. Também utilizamos cookies para reunir estatísticas anónimas e conjuntas que nos permitam analisar a forma em que os utilizadores usam a nossa web, com o fim de melhorá-la. Só se obtém e conserva a seguinte informação acerca dos visitantes da nossa web:
a) O nome do domínio do provedor (PSI) e/ou direção IP que lhes dá acesso à rede. Por exemplo, um utilizador do provedor xxx só estará identificado com o domínio xxx. pt e/ou a direção IP. Desta forma, podemos elaborar estatísticas sobre os países e servidores que visitam mais frequentemente a nossa web.
b) A data e hora de acesso à nossa web. Isto permite-nos averiguar as horas de mais afluência e fazer os ajustes necessários para evitar problemas de saturação nas nossas horas de ponta.
c) A direção de Internet de onde partiu o link que se dirige à nossa web. Graças a este dado, podemos conhecer a efetividade dos diferentes banners e ligações que direcionam ao nosso servidor, com a finalidade de potenciar os que ofereçam melhores resultados.
d) O número de visitantes diários de cada secção. Isto permite-nos conhecer as áreas de maior êxito e aumentar e melhorar o seu conteúdo, com a finalidade de que os utilizadores obtenham um resultado mais satisfatório.

Permitir-nos-á obter a seguinte informação:
a) A data e hora da última vez que o utilizador visitou a nossa página web.
b) O conjunto de conteúdos que o utilizador escolheu na sua visita à nossa web.
c) Elementos de segurança que intervêm no controlo do acesso a áreas restritas.

Atendendo que a informação obtida é, em principio, totalmente anónima, informa-se aos utilizadores que os dados antes relacionados serão incorporados a um ficheiro de dados de caráter pessoal da empresa para as finalidades antes detalhadas, podendo o utilizador exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, segundo se indica mais abaixo.

Empregamos igualmente a ferramenta de remarketing do Google Adwords. Esta ferramenta permite publicar na Rede de conteúdo de Google Adwords (mais detalhes sobre a rede de conteúdo de Google aqui: https://support.google.com/adwords/answer/2404190), anúncios baseados em visitas anteriores de utilizadores da nossa web. Para tal, algumas das páginas da nossa web incluem um código chamado “etiqueta de remarketing”. Estas etiquetas permitem ler e configurar as cookies do seu navegador com a finalidade de determinar o tipo de anúncio concreto que se mostrará ao utilizador, em função de elementos relacionados com a sua visita à nossa web como, por exemplo, o circuito de navegação escolhido, as páginas concretas visitadas ou as ações que se tenham realizados nas mesmas. As listas de remarketing assim criadas são guardadas numa base de dados dos servidores da Google, onde se armazenam todos os IDs de cookie associados a cada lista ou categoria de interesse. A informação obtida apenas permite identificar um navegador concreto, não podendo Google identificar um utilizador concreto unicamente com esta informação (mais informações acerca da ferramenta de Remarketing na seguinte ligação: https://www.google.es/adwords)

Em relação à empresa, esta informação apenas poderá ser associada a um utilizador concreto no caso de que um determinado utilizador esteja identificado na web, por exemplo ao ter finalizado um proceso de reserva. Neste caso, os dados assim obtidos serão comunicados à empresa com fins de prospeção comercial e de segmentação dos utilizadores da web para criar campanhas comerciais de acordo com os interesses demonstrados durante a navegação, incorporando-se os dados a um ficheiro da mencionada entidade para as finalidades assinaladas. Para se opor ao tratamento e comunicação anteriormente mencionados, o utilizador tem a possibilidade de desativar as cookies, segundo explicado em seguida:

O utilizador tem a opção de não receber cookies ou de ser informado acerca da sua fixação conforme a configuração do seu navegador para tal efeito. Contudo, no caso de desativar as cookies, é possível que não possa utilizar todas as funcionalidades da web. Em relação às cookies de remarketing, o utilizador pode desativar a utilização de cookies do Google, visitando a página de desativação de publicidade do Google. Também se pode desativar as cookies Double Click visitando a página de desativação de DoubleClick (em inglês). Para desativar a utilização de cookies de terceiros, os utilizadores podem igualmente visitar a página de desativação da iniciativa publicitária da rede NAI, Network Advertising Initiative (em inglês). Em qualquer momento, o utilizador poderá exercitar os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, segundo indicado mais abaixo.

Ficheiro com fins publicitários
Se o utilizador quer receber informação sobre promoções da empresa pode autorizar a atribuição dos seus dados a tais efeitos simplesmente aceitando estas Condições de Reserva. Se, pelo contrário, não deseja receber informação a esse respeito deverá ativar expressamente a caixa de exclusão. Apenas quando exista consentimento para isso, os dados pessoais necessários para a comunicação serão cedidos à empresa e servirão para mantê-lo informado, tanto por correio eletrónico como por qualquer outro meio, de novidades, produtos e serviços relacionados com a empresa. Desde este momento se informa de que, caso tenha manifestado essa vontade, os seus dados pessoais se incorporarão a um ficheiro com dados de caráter pessoal do qual é responsável a empresa, podendo o utilizador aceder, cancelar, retificar os seus dados ou opor-se ao seu tratamento por escrito dirigido à empresa segundo se indica mais abaixo.

Direitos
Os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição poderão ser exercídos por escrito, juntamente com uma cópia do seu Cartão de Cidadão, dirigido ao responsável do ficheiro a que corresponda a seguinte direção:

- Belver hotels. | Rua da Alegria, 53, 1250-006 Lisboa
- @@empresa@ | CIF 500 802 807 | Rua da Alegria, 53, 1250-006 Lisboa

Responsabilidade do hotel
O acesso à página não pressupõe, em nenhum caso, a existência de uma relação comercial entre o utilizador e a empresa. O portal apenas administra informação acerca das suas vagas hoteleiras no momento de solicitar a informação mencionada, pelo que, se efetuar uma reserva online, está a reservar diretamente com hotel e não com o portal. A versão impressa da reserva efetuada serve de localizador quando chegue ao hotel.
A reserva de noites do hotel nesta página web implica a adesão e aceitação por parte do cliente de todas e cada uma das condições gerais aqui expostas.

Mediante a aceitação das seguintes cláusulas, você declara e aceita:
1) Ser maior de idade e dispor de plena capacidade para efetuar a reserva, manifestando que entende e compreende a totalidade das condições que se encontram na página web.
2) Que os dados fornecidos quando efetua a reserva online são verdadeiros, completos e precisos.
3) Apenas se encontram compreendidas na web aquelas páginas que aparecem dentro do mapa web.
4) Que o acesso a esta página web é da responsabilidade do utilizador
5) Que uma vez realizada a reserva proceder-se-á ao arquivamento do documento eletrónico que foi formalizado, ao qual poderá aceder a qualquer momento.
6) Que confirma a reserva feita, isto é, as datas indicadas, o número de quartos, de pessoas e o Hotel escolhido.
7) As condições e preço da reserva efetuada são os que determinam expressamente as condições de tarifa incluídas expressamente na página na qual faz a reserva.
8) Relativamente à relação com o portal, este dá-lhe a possibilidade de reservar quartos do hotel escolhido através da sua página web, mas não oferece nenhum tipo de serviço do hotel sob a sua responsabilidade.
9) Que os dados do seu cartão se recolhem com a finalidade de garantir a reserva. O pagamento da mesma será realizado em efetivo no Hotel escolhido e apenas em caso de cancelamento ou falta de comparência (no shows) se procederá à anulação da reserva e se efetuará a cobrança definida nas condições de tarifa.
10) As ofertas só serão válidas durante o tempo em que permaneçam acessíveis aos destinatários do serviço.


Preços
Os preços indicados são Preços de Venda ao Público I.V.A. incluído.
O preço inclui: Preço por noite em função do tipo de quarto e pensão selecionados, à exceção dos hotéis nos quais se indique especificamente a inclusão de outros serviços.
O preço não inclui: Qualquer serviço não especificado de extras, tais como transfers, gratificações, chamadas telefónicas, serviços de lavandaria, minibar, estacionamento, etc...
Hora de entrada (check-in) e de saída (check-out): Como norma geral e a menos que outra coisa seja expressamente acordada com o estabelecimento, os quartos poderão ser utilizados a partir das 14 horas do dia de chegada e deverão ficar livres às 12 horas do dia de saída.


Passaportes e vistos
Todos os viajantes, sem exceção, deverão levar a sua documentação pessoal e das demais pessoas que os acompanham, devidamente válida, seja o passaporte ou Cartão de Cidadão, segundo a legislação vigente. Será por conta do próprio, quando as viagens assim o requererem, a obtenção e apresentação de vistos, passaportes, certificados de vacinas, etc. Os menores de 18 anos devem ser portadores de uma autorização escrita assinada pelos seus pais ou tutores, prevendo que o mesmo possa ser solicitado por qualquer autoridade. Em caso de ser recusada por alguma autoridade a concessão de vistos, por motivos particulares do utilizador, ou ser negada a sua entrada no país por carecer dos requisitos exigidos, ou por falta da documentação exigida, ou por não ser portador da mesma, o hotel declina toda e qualquer responsabilidade pela ocorrência de factos dessa natureza, correndo por conta do consumidor qualquer gasto decorrente dessas eventualidades, aplicando-se, nestas circunstâncias, as condições e normas estabelecidas para a situação de no-show.